Tributário. ISS. Clínicas médicas. Finalidade lucrativa da sociedade. Empresa. Artigo 966 do CC. Não abrangência da benesse fiscal.

Mandado de Segurança. Petição inicial instruída com cópias de documento desprovidas de autenticação.

Mandado de segurança.

Acúmulo de função. Adicional. Não há como se deferir pleito de adicional de dupla função, haja vista que não há previsão legal ou normativa acerca do direito pretendido.

Tributário. Recurso extraordinário. Cautelar. Pressupostos. PASEP.

Direito de família. Ação de alimentos. Fixação em favor da filha. Recurso do alimentante pretendendo a minoração da verba estabelecida em sentença.

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

Agravo de instrumento. Separação consensual. Anulação de partilha. Ex-esposo usufruindo de imóvel rural, em tese, também da ex-esposa. Depósito em juízo da totalidade do valor do arrendamento.

Danos morais. Consumidor de cigarro que alega dependência do produto fabricado e comercializado pela empresa requerida, o qual lhe teria causado câncer.

Plenário rejeita recursos contra seqüestro de bens do publicitário Duda Mendonça e de filhos de Marcos Valério

Rescisão Contratual. Justa Causa. Embriaguez em Serviço. Falta grave.

Disparo e porte de arma de fogo. Crime do art. 14, da lei nº 10.826/03 é absorvido pelo delito capitulado no artigo 15 da mesma lei.

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Conflito de competência

Decreto nº 5.518, de 23/08/05.

Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.

OAB-SP critica Normativa do TST

TST regulamenta uso da Internet para atos processuais

Súmulas Vinculantes: Evolução histórica e breves considerações

Marina de Oliveira Xavier Ramos. Bacharelanda do Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco - 2007/2012 - Sexto período. Estagiária do TRF 5ª Região.

Brasil se aproxima de 570 mil mortes por Covid, com média móvel de 839 vítimas por dia

País contabiliza 569.581 óbitos e 20.378.986 casos de coronavírus, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. É o 5º dia de estabilidade na média de mortes diárias.

Acusado de matar e ocultar corpo de amigo é condenado a 15 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da pena em liberdade.

Clipping de Legislação (17 a 21 de Dezembro de 2018)

Clipping de Legislação.